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2010-02-03 - Projeto obriga liberação de endereços das funerárias
Divulgação
Pedro Roberto diz que competição no setor pode reduzir preços

15h00  

Os hospitais de Rio Preto poderão ser obrigados a disponibilizar informações como telefones e endereços das funerárias às famílias de pessoas falecidas com o objetivo de obter preços mais acessíveis para executar os serviços funerais. Hoje, oito empresas exploram os serviços no município.

A proposta é do vereador Pedro Roberto Gomes (PSOL), que já está tramitando na Comissão de Justiça da Câmara e será analisada pelo plenário nas próximas sessões. O projeto prevê ainda multa de 200 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que corresponde a R$ 6.836,00, no caso de descumprimento da lei.

Segundo o vereador, o intuito do projeto - caso aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo -, é garantir às pessoas que precisarem dos serviços funerários, o direito de escolher a empresa que ofereça melhor preço dentro das condições financeiras de cada família.

“Quando alguém morre, o momento é de grande desconforto para toda a família, por isso é necessário que os próprios hospitais deem as informações de como proceder para ter acesso aos serviços. De posse dos endereços, a família do falecido tem possibilidade de conseguir preço mais acessível”, diz o vereador.

Além disso, Pedro Roberto relata na justificativa do projeto que também é uma forma de a população contribuir para que haja mais concorrência no setor explorado pelas funerárias. “Um maior equilíbrio nesse segmento vai favorecer toda a população do município”, conclui.

 
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