::Câmara Municipal de São José do Rio Preto::

	09/09/2010 - 16:30 Hs
	Sessão Ordinária - (PLENÁRIO)
	10/09/2010 - 20:00 Hs
	Sessão Solene - "(RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE)"
	11/09/2010 - 0:00 Hs
	Ensaio Musical - (AUDITÓRIO)

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Serviços de Utilidade Pública

	Pessoas Desaparecidas
	Campanhas Municipais

		CDC - Institui o Código de Defesa do Consumidor	30k
		CNT - Institui o Código de Trânsito Brasileiro	76k
		Código Penal - Institui o Código Penal	187k
		Código Civil - Projeto 634/75 que trata do novo Código Civil	205k
		Constituição Federal - Texto integral da Constituição Federal	834k
		Lei 8069 - Insitui o Estatuto da Criança e do Adolescente	36k
		Lei 8666 - Trata de Leis e Contratos Administrativos	105k
		Lei 7716/89 - Define os Crimes de Preconceitos de Raça ou de Cor	3k
		Lei 9434/97 - Dispõe sobre a Doação de Orgãos	6k
		Decreto-Lei 3688/41 Lei das Contravenções Penais	9k
		Lei 9605/98 - Trata de Crimes Ambientais	14k
		Lei 6368/76 - Lei de Entorpecentes	11k
		Lei 9504/97 - Estabelece normas para Eleição	35k
		Decreto 3048/99 - Aprova o Regulamento da Providência Social	250k
		Lei Orgânica - Lei Orgânica do Município	310k
		Regimento Interno - Regimento Interno da Câmara Municipal	104k

Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto
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